Projetos

Doar Sangue é Legal!

1. FINALIDADE
Requerer junto à Administração da Faculdade a possibilidade de se firmar uma parceria entre o Centro de Ensino Superior de Jataí – CESUT e o Hemocentro Regional de Jataí, com a finalidade de regular um projeto social de doação de sangue para a sociedade jataiense, objetivando a inserção do sublime gesto altruístico em atividade de cunho acadêmico, de forma a cumprir a exigência de participação em atividades de horas complementares pelos acadêmicos da Faculdade de Direito, requisito indispensável à conclusão do referido Curso Superior.

2. OBJETIVO ESPECÍFICO
O presente projeto tem por objetivo apresentar mais uma alternativa para aquisição de horas nas atividades complementares de ensino, necessárias para a formação acadêmica do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Jataí. Paralelamente à necessidade do aumento de atividades complementares, outro importante objetivo do projeto é buscar abranger a prática do exercício da cidadania, e consequentemente, contribuir de forma direta no papel da função social da instituição perante a sociedade.

3. REFERÊNCIAS E FUNDAMENTOS
O objetivo geral das Atividades Complementares é a flexibilização do conteúdo pleno dos cursos de graduação e de propiciar aos seus alunos enriquecimento curricular e diversificação temática através de estudos independentes interdisciplinares, transversais, de permanente e contextualizada atualização que se realizem, sobretudo nas relações com o mundo da cultura e do trabalho. Podemos fundamentar na Resolução do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior 10/2004:

a) Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior 10/2004 Art. 8º: As Atividades Complementares são componentes curriculares que possibilitam o reconhecimento, por avaliação, de habilidades, conhecimentos e competências do aluno, inclusive adquiridas fora do ambiente escolar, abrangendo a prática de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mundo do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade.

b) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Nossa Constituição prevê, em seu artigo 207, a autonomia necessária para a instituição colocar em prática o projeto, como exposto a seguir: Art. 207: As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

c) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996). Regulando e complementando na forma infraconstitucional, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) em seus artigos 2º, 3º, inciso XI e artigo 53, inciso III, todos da referida lei nos traz o seguinte amparo legal:

Art. 2º: A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (GRIFEI)

Art. 3º: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: XI – vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. Art. 53: No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições: III – estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão;

d) Faculdades que convertem a doação de sangue em horas complementares: O Anexo “A” apresenta algumas Faculdades que desenvolvem atividades complementares de ensino semelhantes à pleiteada no presente projeto.

4. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
Em contato feito com a Dra Keila Rejane Guimarães Vilela, Diretora Geral do Hemocentro Regional de Jataí, ficaram estabelecidas as condições em que o projeto social de doação de sangue será desenvolvido em parceria com o Centro de Ensino Superior de Jataí – CESUT, condições essas que devem obedecer as seguintes diretrizes:

a) datas e horários disponíveis: levando-se em consideração as condições físicas e estruturais do local, ficou estabelecido que a realização da atividade de doação referente ao presente projeto será possível,inicialmente, nos seguintes dias da semana: segunda, quarta e sexta-feira, no período matutino das 07:00hs às 11:00hs e, no período vespertino, das 13:30hs às 16:00hs, ressaltando a observação de não chegar aos extremos dos horários previstos nos dois períodos.

b) quantidade de doadores diários: o Hemocentro Regional determinou que inicialmente será possível a coleta de sangue de 8 (oito) doadores. Tal restrição tem por finalidade de limitar, coordenar e controlar as atividades que serão realizadas pelo referido órgão em parceria com a faculdade, sem que ocorra transtornos às demais atividades desenvolvidas no referido local.

Como forma de auxílio a essa medida de coordenação e controle, embasado nas exigências e determinações feitas pelo Hemocentro Regional, o projeto determinará através da tabela abaixo os meses e as Turmas (Períodos) que farão jus ao direito adquirido em caso de aprovação e efetivação do projeto na instituição.

Visando proporcionar participação à totalidade dos acadêmicos e, levando-se em consideração a capacidade do Hemocentro, será limitado também o número de doadores por aluno, ou seja, cada acadêmico somente poderá levar ao Hemocentro, por semestre, 2(dois) doadores. Essa coordenação ficará sobre responsabilidade do representante de sala, de cada Período.

Visando apresentar uma proposta inicial de valoração em horas dessa atividade, sugiro a conversão de 10 (dez) horas por doação efetivamente realizada, chegando assim a possibilidade do limite máximo de 20 (dez) horas adquiridas por aluno a cada ano letivo.

Tabela de Regulamentação dos períodos e respectivos meses de utilização da doação:

5. CONCLUSÃO
Diante o exposto e estando devidamente amparado e fundamentado, não só em leis, mas também com a apresentação projetos concretos realizados por outras instituições de ensino, as quais já utilizam dessa atitude tão nobre para assegurar o cumprimento da sua função social e dar mais uma oportunidade aos seus acadêmicos no que diz respeito ao cumprimento das exigências referentes às horas complementares, venho requerer a apreciação deste projeto com o intuito e de vê-lo aprovado e devidamente integrado a nossa Instituição.