Projetos

Núcleo de Prática Forense

Local de Atendimento: Fórum Municipal de Jataí.
Horário: Segunda a quinta-feira das 13h às 16h.

O CESUT tomou para si a incumbência de prestar assistência jurídica gratuita às pessoas carentes, na forma do art. 98, e ss do CPC, assim considerada, cuja situação econômica não lhes permite pagar as custas do processo e os honorários de advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
Ademais, o Núcleo de Prática Forense tem por objetivo a orientação, supervisão e avaliação das atividades de prática forense dos acadêmicos do Curso de Direito, proporcionando-lhes oportunidade para o desenvolvimento de capacidades técnicas e humanísticas que permitam estabelecer a ligação entre o conhecimento e as necessidades jurídicos da sociedade.
Assim, desde 1988, o Escritório Modelo funciona nas dependências do Fórum Municipal local, onde os alunos do curso de Direito (do 5º ao 10º período), sob a coordenação de três Professores, prestam gratuitamente serviços advocatícios à população legalmente considerada carente, nos termos da Lei, solucionando os mais diversos tipos de problemas, sejam nas áreas cível e/ou criminal.
O atendimento é realizado de segunda a quinta-feira, das 13h00min às 16h00min, englobando consultas, proposituras de ações, defesas, acompanhamento em audiências e coleta de material para realização de Exame Pericial de DNA, apresentação de recursos, enfim, todo o trabalho que é desenvolvido por um(a) advogado(a), até final decisão transitada em julgado. Às sextas-feiras são feitos trabalhos internos, correções de petições iniciais ou não e estudo de autos findos.
O Escritório Modelo, no primeiro semestre de 2018 apresentou, entre outros, os seguintes números:

  • 653 – Atendimentos a população;
  • 128 – Petições iniciais protocolizadas;
  • 298 – Manifestações em processos realizados;
  • 114 – Acompanhamentos em audiências.

Caso estes trabalhos fossem cobrados, o valor dos honorários advocatícios alcançaria a cifra de equivalente a R$ 375.051,87, segundo a Tabela de Honorários Mínimos divulgada pela OAB/GO (Ordem dos Advogados do Brasil – Goiás).
O CESUT procura, assim, cada vez mais integrar-se à comunidade de nossa Comarca, contribuindo para o melhor acesso da população legalmente carente à Justiça!

 

Coordenadores

Profª. Alessandra G. Heronville
Profª. Rosina Macchione
Prof. Carlos Henrique do Carmo Silva